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D.R. da Cultura
Contrato-Programa Nº 543/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 544/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 545/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 546/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 547/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 548/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 549/2007, de 19 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 550/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1571/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1572/2007, de 19 de Dezembro

D.R. da Educação
Aditamento Nº 93/2007, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 94/2007, de 19 de Dezembro
Aditamento Nº 95/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1573/2007, de 19 de Dezembro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 551/2007, de 19 de Dezembro

D.R. de Organização e Administração Pública
Declaração de Rectificação Nº 197/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 820/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 821/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 822/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 823/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 824/2007, de 19 de Dezembro

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Extracto de Despacho Nº 1574/2007, de 19 de Dezembro

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E.
Aviso Nº 728/2007, de 19 de Dezembro

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social
Extracto de Despacho Nº 1577/2007, de 19 de Dezembro

Junta de Freguesia de Lajes-Pico
Aviso Nº 729/2007, de 19 de Dezembro

S.R. Adjunto do Vice-Presidente
Despacho Nº 1263/2007, de 19 de Dezembro

S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 994/2007, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 995/2007, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 996/2007, de 19 de Dezembro

S.R. da Economia
Portaria Nº 993/2007, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 1261/2007, de 19 de Dezembro

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 1262/2007, de 19 de Dezembro

S.R. dos Assuntos Sociais
Declaração de Rectificação Nº 199/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1575/2007, de 19 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1576/2007, de 19 de Dezembro

Serviço de Desporto da Terceira
Declaração de Rectificação Nº 198/2007, de 19 de Dezembro

Vice-Presidência do Governo Regional
Adenda Nº 12/2007, de 19 de Dezembro
Adenda Nº 13/2007, de 19 de Dezembro
Adenda Nº 14/2007, de 19 de Dezembro
Adenda Nº 15/2007, de 19 de Dezembro